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Questão 62357: É certo afirmar: I. A prescrição, depois d...

É certo afirmar: I. A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podend...



É certo afirmar:

I. A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.
II. A representação será irretratável antes de oferecida a denúncia.
III. Extingue-se a punibilidade pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes, assim definidos pelo Código Penal na sua Parte Especial.
IV. A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:
🧠 Mapa Mental
Resolver questõesEscolaridadeQuantidade
Do CrimeEnsino Médio1279
Crimes Contra o PatrimônioEnsino Superior693
Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em GeralEnsino Médio667
Crimes Contra a Administração PúblicaEnsino Superior492
Legislação Penal EspecialEnsino Superior473
Crimes Contra a VidaEnsino Superior372
Aplicação da Lei PenalEnsino Médio366
CriminologiaEnsino Superior307
TipicidadeEnsino Superior293
Das PenasEnsino Médio289
Resolver simuladosEscolaridadeQuantidade
Legislação Penal EspecialEnsino Superior11
Do CrimeEnsino Superior7
Crimes Contra a Administração PúblicaEnsino Superior6
Noções de CriminologiaEnsino Superior6
TipicidadeEnsino Superior4
CriminologiaEnsino Superior4
Crimes Contra o PatrimônioEnsino Superior3
Lei de Execução PenalEnsino Superior2
Prescrição da Pretensão PunitivaEnsino Superior2
Lei 7210 LEPEnsino Médio2