Entrar

Questão 62237: Com relação à aplicação da pena, à medida de segurança e ...

Com relação à aplicação da pena, à medida de segurança e aoinstituto da prescrição, julgue o item que se segue. Segundo o entendimento pacificado do STJ, a execuçãode medida de segur...



Com relação à aplicação da pena, à medida de segurança e ao instituto da prescrição, julgue o item que se segue.

Segundo o entendimento pacificado do STJ, a execução de medida de segurança perdurará enquanto não cessar a periculosidade do inimputável, sujeitando-se, independentemente do delito, ao tempo máximo de duração de trinta anos.
🧠 Mapa Mental