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Questão 62220: A suspensão condicional da pena

A suspensão condicional da pena

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1 Questão 62216 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena, Ensino Superior

Mariano, condenado a pena de detenção de um ano e oito meses, em virtude da prática de violência doméstica (art. 129, § 9°, CP), foi beneficiado pela concessão de sursis. Nesse contexto, é correto afirmar que:

a) a concessão do sursis na sentença condenatória dispensa motivação pelo juiz.
b) as condições estabelecidas na sentença não levarão em conta a situação pessoal do apenado, adequando-se unicamente ao fato.
c) o período de suspensão deverá ser equivalente ao da pena suspensa.
d) as condições estabelecidas na decisão concessiva do sursis poderão ser modificadas a qualquer tempo, exigindo-se seja ouvido o condenado.
e) é impossível a prorrogação do período de prova.

2 Questão 62221 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena, Ensino Superior

Com relação ao sursis, é correto afirmar:

a) Pode ser concedido a réu reincidente.
b) É especial aquele em que o condenado, no primeiro ano do período de prova, deverá prestar serviços à comunidade ou submeter-se à limitação de fim de semana.
c) É simples (ou comum) aquele em que o condenado arcará, dentre outras, com a condição de não se ausentar da comarca onde reside sem autorização judicial.
d) O descumprimento injustificado de condição estabelecida em sua versão simples implica causa facultativa de revogação.
e) A duração máxima do período de prova é de quatro anos.

3 Questão 62215 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena, Ensino Superior

Sobre a suspensão condicional da pena, é correto afirmar:

a) Nos crimes previstos na Lei ambiental n° 9.605/98, a suspensão poderá ser aplicada em condenação a pena privativa de liberdade não superior a quatro anos.
b) No primeiro ano do prazo, deverá o condenado cumprir uma das penas alternativas previstas no artigo 44 do Código Penal.
c) A execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, poderá ser suspensa, por quatro a seis anos, desde que o condenado seja maior de sessenta anos de idade.
d) É causa de revogação obrigatória a condenação por crime doloso e culposo.
e) É causa de revogação obrigatória a frustração da execução de pena de multa, embora solvente.

4 Questão 459392 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, Ensino Médio

Cátia procura você, na condição de advogado(a), para que esclareça as consequências jurídicas que poderão advir do comportamento de seu filho, Marlon, pessoa primária e de bons antecedentes, que agrediu a ex-namorada ao encontrá-la em um restaurante com um colega de trabalho, causando-lhe lesão corporal de natureza leve. Na oportunidade, você, como advogado(a), deverá esclarecer que:

a) o início da ação penal depende de representação da vítima, que terá o prazo de seis meses da descoberta da autoria para adotar as medidas cabíveis.
b) no caso de condenação, em razão de ser Marlon primário e de bons antecedentes, poderá a pena privativa de liberdade ser substituída por restritiva de direitos.
c) em razão de o agressor e a vítima não estarem mais namorando quando ocorreu o fato, não será aplicada a Lei nº 11.340/06, mas, ainda assim, não será possível a transação penal ou a suspensão condicional do processo.
d) no caso de condenação, por ser Marlon primário e de bons antecedentes, mostra-se possível a aplicação do sursis da pena.

5 Questão 62219 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena, Ensino Superior

No dia 26 de janeiro de 2011, João Porto, 21 anos, ofendeu a integridade corporal de seu vizinho, Jorge Antônio, ao desferir-lhe um soco no olho esquerdo, causando-lhe a perda da visão. O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado pelo crime de lesão corporal de natureza grave, art. 129, §1º, inciso III (debilidade permanente de sentido), do CP. A peça vestibular foi recebida no dia 14 de fevereiro de 2011. A ação penal foi julgada procedente, condenando João Porto à pena de um ano de reclusão, dada a sua condição de primário, de bons antecedentes e com circunstâncias judiciais favoráveis. A sentença condenatória foi publicada no dia 29 de março de 2014, que se tornou definitiva para as partes em abril do mesmo ano.

Assim, na hipótese apresentada, e com base na pena aplicada, confere-se ao condenado o direito à

a) suspensão condicional do processo.
b) suspensão condicional da pena.
c) substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos.
d) substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos.
e) extinção da punibilidade pela prescrição.