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Questão 6211: De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, propor linha...

De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, propor linhas de ação, programas, projetos, formas de atuação e outras medidas, orientando para que a EBSERH atinja os objet...

Questão 6211 | Conhecimentos Específicos, Legislação Aplicada à EBSERH, Técnico de enfermagem, EBSERH, IBFC, Ensino Médio

De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, propor linhas de ação, programas, projetos, formas de atuação e outras medidas, orientando para que a EBSERH atinja os objetivos para os quais foi criada, é atribuição:

a) Do Conselho Consultivo da EBSERH.
b) Do Conselho de Administração da EBSERH.
c) Da Diretoria Executiva da EBSERH.
d) Do Ministério da Saúde, através do Conselho Nacional de Saúde.

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1 Questão 6209 | Conhecimentos Específicos, Legislação Aplicada à EBSERH, Técnico de enfermagem, EBSERH, IBFC, Ensino Médio

Considerando o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprovou o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares –EBSERH, assinale a alternativa incorreta:

a) O prazo de duração da EBSERH é indeterminado.
b) A EBSERH fica sujeita à supervisão do Ministro de Estado da Saúde.
c) As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde da EBSERH estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS
d) Acordos e convênios que a EBSERH realizar com entidades nacionais e internacionais constituem também recursos da empresa.

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2 Questão 6210 | Conhecimentos Específicos, Legislação Aplicada à EBSERH, Técnico de enfermagem, EBSERH, IBFC, Ensino Médio

Sobre a composição do Conselho de Administração da EBSERH, assinale a alternativa incorreta:

a) Dois de seus membros serão indicados pelo Ministro de Estado da Saúde.
b) Um representante dos empregados e respectivo suplente farão parte do Conselho.
c) Será presidido pelo Presidente da Empresa.
d) Um de seus membros será indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

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3 Questão 6207 | Conhecimentos Específicos, Legislação Aplicada à EBSERH, Técnico de enfermagem, EBSERH, IBFC, Ensino Médio

Considerando a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, assinale a alternativa incorreta:

a) Os servidores titulares de cargo efetivo em exercício na instituição federal de ensino ou instituição congênere que exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH não poderão ser a ela cedidos para a realização de atividades de assistência à saúde e atividades administrativas.
b) É assegurado à EBSERH o ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde, observados os valores de referência estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
c) A EBSERH é autorizada a criar subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social
d) A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.

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4 Questão 6208 | Conhecimentos Específicos, Legislação Aplicada à EBSERH, Técnico de enfermagem, EBSERH, IBFC, Ensino Médio

Considerando a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, analise os itens abaixo acerca das competências da EBSERH e a seguir assinale a alternativa correta:

I. Administrar unidades hospitalares, bem como prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, no âmbito do SUS.
II. Prestar às instituições federais de ensino superior e a outras instituições congêneres serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, mediante as condições que forem fixadas em seu estatuto social.
III. Apoiar a execução de planos de ensino e pesquisa de instituições federais de ensino superior e de outras instituições congêneres, cuja vinculação com o campo da saúde pública ou com outros aspectos da sua atividade torne necessária essa cooperação, em especial na implementação das residências médicas, multiprofissional e em área profissional da saúde, nas especialidades e regiões estratégicas para o SUS.

a) Apenas III é correto.
b) Apenas I e III são corretos
c) Apenas II é correto.
d) I, II e III são corretos.

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