Sobre o crime de descumprir decisão judicial que defere m...

a) A configuração do crime independe da competência civil ou criminal do juiz que deferiu as medidas.

b) Na hipótese de prisão em flagrante, a autoridade policial poderá conceder fiança.

c) A configuração do crime requer que as medidas tenham sido deferidas por juiz com competência criminal.

d) Tratando-se de crime de menor potencial ofensivo, não será arbitrada fiança.

Questão 62050: Sobre o crime de descumprir decisão judicial que defere m...