Questão 61696: A capacidade de entender que uma conduta é ilícita e de s...

A capacidade de entender que uma conduta é ilícita e de se adequar conforme tal conduta é denominada:

Questão 61696 | Direito Penal, Noções Gerais da Culpabilidade, Ensino Superior

A capacidade de entender que uma conduta é ilícita e de se adequar conforme tal conduta é denominada:

a) ilicitude.
b) tipicidade.
c) culpabilidade.
d) imputabilidade.
e) responsabilidade.

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1 Questão 61700 | Direito Penal, Noções Gerais da Culpabilidade, Ensino Superior

A imputabilidade é definida como

a) a capacidade mental, inerente ao ser humano, de, ao tempo da ação ou da omissão, entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.
b) a contrariedade entre o fato típico praticado por alguém e o ordenamento jurídico, capaz de lesionar ou expor a perigo de lesão bens jurídicos penalmente protegidos.
c) a reprovabilidade ou o juízo de censura que incide sobre a formação e a exteriorização da vontade do responsável pela conduta criminosa.
d) a obediência às formas e aos procedimentos exigidos na criação da lei penal e, principalmente, na elaboração de seu conteúdo normativo.
e) a necessidade de que a conduta reprovável se encaixe no modelo descrito na lei penal vigente no momento da ação ou da omissão.

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2 Questão 61693 | Direito Penal, Noções Gerais da Culpabilidade, Ensino Superior

A conduta típica será inteiramente desculpável e será excluída a culpabilidade quando o erro inevitável recair sobre

a) a lei.
b) a pessoa.
c) a ilicitude do fato.
d) a eficácia do meio empregado.
e) as condições pessoais da vítima.

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3 Questão 61692 | Direito Penal, Noções Gerais da Culpabilidade, Ensino Superior

Segundo a sistemática punitiva vigente no Brasil, sempre excluem a culpabilidade

a) a inimputabilidade e a embriaguez.
b) a legítima defesa putativa e a coação moral irresistível.
c) o estado de necessidade e o erro de proibição.
d) o erro de proibição e o erro sobre elemento constitutivo do tipo penal.
e) a desistência voluntária e o arrependimento eficaz.

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4 Questão 61697 | Direito Penal, Noções Gerais da Culpabilidade, Ensino Superior

O Direito Penal trabalha com a necessidade de se apurar a responsabilidade subjetiva para punir o autor do crime. No que concerne à responsabilidade objetiva, o Direito Penal

a) admite-a excepcionalmente, quando pune aquele que agiu em estado de completa embriaguez culposa.
b) não a admite, em hipótese alguma.
c) admite-a excepcionalmente, quando determina a punição do coautor particular nos crimes cometidos por funcionários públicos.
d) admite-a excepcionalmente, quando estabelece a figura dos garantes nos crimes comissivos por omissão.
e) admite-a excepcionalmente, quando estabelece os crimes omissivos próprios.

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5 Questão 61701 | Direito Penal, Noções Gerais da Culpabilidade, Ensino Superior

A coação moral irresistível

a) torna o fato atípico.
b) é causa excludente de ilicitude.
c) é circunstância que sempre atenua a pena.
d) tem o mesmo tratamento legal da coação física irresistível.
e) é causa de isenção da pena.

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