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Questão 61610: No estudo da Teoria do Crime, a imputação objetiva relaci...

No estudo da Teoria do Crime, a imputação objetiva relaciona uma série de princípios que objetivam delimitar e corrigir a teoria da equivalência dos antecedentes adotada pelo artigo 13 do Código Pe...

Questão 61610 | Direito Penal, Imputação Objetiva, Ensino Superior

No estudo da Teoria do Crime, a imputação objetiva relaciona uma série de princípios que objetivam delimitar e corrigir a teoria da equivalência dos antecedentes adotada pelo artigo 13 do Código Penal, procurando complementar a questão do nexo causal. Nessa linha, assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao estudo da imputação objetiva.

a) Não há imputação objetiva quando o risco criado é insignificante.
b) Não há imputação objetiva quando o bem jurídico protegido é disponível e a vítima, seja ela qual for, dá seu consentimento.
c) Não há imputação objetiva do resultado quando a ocorrência deste não está sob o domínio do agente.
d) Não há imputação objetiva da conduta quando o risco criado é permitido.
e) Não há imputação objetiva quando o risco criado é tolerado ou aceito pela comunidade.

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1 Questão 61611 | Direito Penal, Imputação Objetiva, Ensino Superior

Considerando a relação causal entre conduta e resultado típico, assinale a opção correta.

a) A concausa preexistente absolutamente independente reforça o nexo entre a ação do agente e o resultado, não retirando a consumação do crime praticado pelo ofensor.
b) A causa superveniente relativamente independente não exclui a imputação do fato ao agente, ainda que tenha produzido o resultado por si só.
c) A teoria da imputação objetiva prevê que não haverá nexo de causalidade se o agente atuar dentro do risco permitido, mesmo que a sua conduta gere resultado previsto em lei como crime.
d) A causa preexistente relativamente independente à conduta do agente não configura o nexo causal da ação do sujeito ativo e, por isso, exclui a imputação do resultado.
e) A teoria naturalística, adotada em caso de omissão, dispõe que não há relevância causal entre a conduta omissiva do garantidor e o resultado material ocorrido quando ele poderia e deveria agir.

2 Questão 61603 | Direito Penal, Imputação Objetiva, Ensino Superior

Sobre causalidade e imputação objetiva, assinale a resposta correta.

a) Para a teoria da imputação objetiva em Roxin. não há riscos juridicamente irrelevantes em ações dolosas.
b) A teoria da equivalência dos antecedentes, adotada no Código Penal, é abolida pela imputação objetiva, que renega a existência de uma causalidade natural.
c) A teoria da conditio sine qua non tem como consequência o regresso ad infinitum na análise dos antecedentes causais, o que pode ser evitado, entre outras análises, pela imputação objetiva.
d) A imputação objetiva dispensa a realização do risco juridicamente desaprovado no resultado.
e) O Código Penal brasileiro - no que concerne ao nexo causal - adota expressamente a teoria da causalidade adequada.

3 Questão 61606 | Direito Penal, Imputação Objetiva, Ensino Superior

Afim de fazer uso de certa droga injetável, Eliel pede a Sinval uma seringa emprestada, pois não tem dinheiro para adquirir a sua em uma farmácia. Com a cessão da seringa por Sinval, Eliel ministra a droga no próprio corpo, vindo a falecerem virtude de overdose. Saliente-se que Sinval desejava a morte de Eliel e intimamente torcia para o desfecho trágico. Considerando apenas as informações constantes do enunciado, de acordo com a teoria da imputação objetiva:

a) é possível a punição de Sinval pelo resultado morte, desde que agasalhada a tese da heterocolocação em risco.
b) a imputação do resultado morte a Sinval pode ser afastada em virtude da autocolocação da vítima em perigo
c) Dado o incremento do risco proibido. Sinval sera responsabilizado pela morte de Eliel.
d) A existência de um nexo de causalidade, reconhecido a partir da teoria da conditio sine qua non, é suficiente para a imputação do resultado morte a Sinval.
e) Sinval não pode ser responsabilizado pelo resultado morte, em virtude da ausência de dolo.

4 Questão 61602 | Direito Penal, Imputação Objetiva, Ensino Superior

No ano de 1970, o professor alemão Claus Roxin escreveu um artigo em homenagem a Richard Honig. O artigo foi denominado “Reflexões sobre a Problemática da Imputação em Direito Penal”. Com o referido texto, foi estabelecida a base contemporânea da Teoria da Imputação Objetiva. Constituem critérios para análise da imputação objetiva:

a) incremento do risco, não diminuição do risco proibido, criação do risco proibido e esfera de proteção da norma.
b) dolo, culpa e imputação subjetiva.
c) imputabilidade, potencial conhecimento do ilícito e exigibilidade de conduta diversa.
d) legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito.
e) ilicitude, culpabilidade e punibilidade.

5 Questão 61609 | Direito Penal, Imputação Objetiva, Ensino Superior

Em relação à imputação objetiva é correto afirmar:

a) imputação objetiva ou responsabilidade penal objetiva significa atribuir a alguém a realização de uma conduta criadora de um relevante risco juridicamente proibido e a produção de um resultado jurídico;
b) o comportamento e o resultado normativo só podem ser atribuídos ao sujeito quando a conduta criou ao bem (jurídico) um risco juridicamente desaprovado e relevante;
c) para fins de responsabilização do agente, a análise do estado anímico (dolo) precede à análise da imputação objetiva do resultado;
d) a teoria da imputação objetiva surgiu com a finalidade de limitar o alcance da teoria da equivalência dos antecedentes causais. Por meio dela deixa-se de lado a observação de uma relação de causalidade puramente normativa (jurídica) para se valorar outra de natureza puramente material
e) NDA