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Questão 61514: Considerando-se o conceito analítico de crime, exclui-se ...

Considerando-se o conceito analítico de crime, exclui-se a conduta quando

Q61514 | Direito Penal, Conduta no Direito Penal, Ensino Superior

Considerando-se o conceito analítico de crime, exclui-se a conduta quando

a) presente coação moral irresistível.
b) presentes caso fortuito e força maior.
c) presente doença mental do agente da conduta.
d) presente coação física, seja resistível, seja irresistível.
e) presente embriaguez preordenada.

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1 Q61517 | Direito Penal, Conduta no Direito Penal, Ensino Superior

Arquimedes dirigia seu caminhão à noite, por uma estrada de serra, com muitas curvas, péssima sinalização e sob forte chuva. Ele estava sonolento e apenas aguardava o próximo posto de combustíveis para estacionar e dormir. Motorista experiente que era, observava as regras de tráfego no local, imprimindo ao veículo a velocidade permitida no trecho.

Entretanto, a 50 Km do posto de combustíveis mais próximo, após uma curva, Arquimedes assustou-se com um vulto que de súbito adentrou a via, imediatamente acionando os freios, sem, contudo, evitar o choque.

Inicialmente, pensou tratar-se de um animal, mas quando desembarcou do veículo, pôde constatar que se tratava de um homem. Desesperado ao vê-lo perdendo muito sangue, Arquimedes logo acionou o serviço de socorro e emergências médicas, que chegou rapidamente ao local, constatando o óbito do homem em cujo bolso foi encontrado um bilhete de despedida. Era um suicida.

Da leitura do enunciado, pode-se afirmar que:

a) Arquimedes não praticou crime, tendo em vista a incidência na hipótese da inexigibilidade de conduta diversa − excludente de culpabilidade.
b) a Arquimedes deve ser imputada a prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor, em razão de sua conduta negligente.
c) a conduta de Arquimedes não reúne os elementos necessários à configuração do fato como crime.
d) Arquimedes não praticou crime, uma vez que agiu em exercício regular de direito − excludente de ilicitude.
e) a Arquimedes deve ser imputada a prática de homicídio doloso (dolo eventual), tendo em vista que, ao dirigir à noite, sonolento e sob chuva intensa, assumiu o risco de matar alguém.

2 Q61516 | Direito Penal, Conduta no Direito Penal, Ensino Superior

Durante uma tragédia causada pela natureza, Júlio, que caminhava pela rua, é arrastado pela força do vento e acaba se chocando com uma terceira pessoa, que, em razão do choque, cai de cabeça ao chão e vem a falecer.

Sobre a consequência jurídica do ocorrido, é correto afirmar que:

a) a tipicidade do fato restou afastada por ausência de tipicidade formal, apesar de haver conduta por parte de Júlio;
b) a tipicidade do fato restou afastada, tendo em vista que não houve conduta penal por parte de Júlio;
c) o fato é típico, ilícito e culpável, mas Júlio será isento de pena em razão da ausência de conduta;
d) a conduta praticada por Júlio, apesar de típica e ilícita, não é culpável, devendo esse ser absolvido;
e) a conduta praticada por Júlio, apesar de típica, não é ilícita, devendo esse ser absolvido.

3 Q61519 | Direito Penal, Conduta no Direito Penal, Ensino Superior

São elementos do fato típico, exceto:

a) conduta.
b) resultado.
c) tipicidade.
d) nexo causal.
e) antijuricidade.

4 Q61518 | Direito Penal, Conduta no Direito Penal, Ensino Superior

Caio, Oficial de Justiça, após cumprir diversos mandados de citação referentes a várias ações penais, retornou para sua residência com os documentos que comprovavam a efetiva citação dos denunciados. Em razão de seu descuido e do grande número de mandados, colocou dois deles em cima de seu carro enquanto guardava sua bolsa na mala do veículo, mas os esqueceu lá quando deu a partida do carro, acabando por extraviar os documentos, o que gerou prejuízo no curso da ação penal e benefício para os acusados dos respectivos processos.

Considerando apenas as informações narradas, o comportamento de Caio configura:

a) crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento;
b) crime de subtração ou inutilização de livro ou documento;
c) crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório;
d) crime de prevaricação;
e) conduta atípica.

5 Q61521 | Direito Penal, Conduta no Direito Penal, Ensino Superior

Oficial de Justiça ingressa em comunidade no interior do Estado de Santa Catarina para realizar intimação de morador do local. Quando chega à rua, porém, depara-se com a situação em que um inimputável em razão de doença mental está atacando com um pedaço de madeira uma jovem de 22 anos que apenas caminhava pela localidade. Verificando que a vida da jovem estava em risco e não havendo outra forma de protegê-la, pega um outro pedaço de pau que estava no chão e desfere golpe no inimputável, causando lesão corporal de natureza grave.

Com base apenas nas informações narradas, é correto afirmar que, de acordo com a doutrina majoritária, a conduta do Oficial de Justiça:

a) não configura crime, em razão da atipicidade;
b) não configura crime, em razão do estado de necessidade;
c) configura crime, mas o resultado somente poderá ser imputado a título de culpa, em razão do estado de necessidade;
d) não configura crime, em razão da legítima defesa;
e) configura crime, tendo em vista que não havia direito próprio do Oficial de Justiça em risco para ser protegido.

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