Questão 61457: Patuscada foi preso em flagrante, processado e sentenciad...

Patuscada foi preso em flagrante, processado e sentenciado pelo cometimento de determinado crime. No curso da execução da pena, surgiu a lei X que deixou de considerar como crime a conduta que redu...

Questão 61457 | Direito Penal, Lei Penal no Tempo, Ensino Superior

Patuscada foi preso em flagrante, processado e sentenciado pelo cometimento de determinado crime. No curso da execução da pena, surgiu a lei X que deixou de considerar como crime a conduta que redundou na sua condenação. Nesse caso, de acordo com as normas da parte geral do Código Penal, ocorreu a:

a) abolição do crime
b) anistia pessoal
c) tipificação posterior
d) inovação para pior

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1 Questão 61456 | Direito Penal, Lei Penal no Tempo, Ensino Superior

No que concerne à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.

a) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
b) Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.
c) Lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, mas apenas se ainda não decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
d) Não há crime sem lei anterior que o defina, porém, pode haver pena sem prévia cominação legal.

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2 Questão 61459 | Direito Penal, Lei Penal no Tempo, Ensino Superior

É importante a fixação do tempo em que o crime se considera praticado para, entre outras coisas, compreender a lei que deverá ser utilizada, aplicada, e estabelecer a imputabilidade do sujeito. Com relação ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a

a) Teoria da Relatividade.
b) Teoria da Consumação.
c) Teoria da Atividade.
d) Teoria da Ubiquidade.

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3 Questão 61452 | Direito Penal, Lei Penal no Tempo, Ensino Superior

Em relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

a) O advento de lei penal que torne atípica determinada conduta retroage para alcançar fatos anteriores já transitados em julgado, sendo mantidos alguns efeitos penais da condenação.
b) A lei temporária, com o término do período de sua duração, perde totalmente sua vigência e aplicação.
c) Considera-se praticado o crime no lugar em que tiver ocorrido a ação ou omissão, ainda que outro seja o local em que tenha sido produzido o resultado.
d) A lei penal admite interpretação analógica para incluir hipóteses análogas às elencadas pelo legislador, ainda que prejudiciais ao agente.

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4 Questão 61455 | Direito Penal, Lei Penal no Tempo, Ensino Superior

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta acerca do tempo e lugar do crime:

a) Considera-se praticado o crime no momento em que ocorreu a ação ou omissão, bem como quando se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
b) Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, ainda que outro seja o local do resultado.
c) Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
d) Considera-se praticado o crime no lugar da ação ou, em caso de omissão, apenas no local do resultado.

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5 Questão 61460 | Direito Penal, Lei Penal no Tempo, Ensino Superior

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.

a) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução, mas não os efeitos penais da sentença condenatória.
b) A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, exceto se decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
c) Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.
d) Considera-se praticado o crime no momento em que o agente atinge o resultado pretendido.

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