Assinale a alternativa correta.

a) Por questão de Política Criminal, as condições negativas de punibilidade evitam a aplicação da pena.
b) O princípio da intervenção mínima se vincula mais ao legislador objetivando reduzir o número das normas incriminadoras, enquanto o princípio da insignificância se dirige ao Juiz do caso concreto quando o dano ou perigo de dano são irrisórios.
c) A conciliação e a transação instituídos pela Constituição Federal vigente caracterizam hipóteses de desjudiciarização de infrações penais de menor potencial lesivo.
d) Todas as alternativas estão corretas.