Questão 61411: Segundo Nilo Batista, pode-se admitir como principais fun... Segundo Nilo Batista, pode-se admitir como principais funções do princípio da lesividade, exceto: Q61411 | Direito Penal, Conceitos e Caracteres, Ensino Superior Segundo Nilo Batista, pode-se admitir como principais funções do princípio da lesividade, exceto: a) Proibir a incriminação de uma atitude interna. b) Proibir a incriminação de uma conduta que não exceda o âmbito do próprio autor. c) Proibir a incriminação de simples estados ou condições existenciais. d) Proibir a incriminação de condutas que possam ser tuteladas de forma eficaz por outros ramos do Direito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro