Assinale a alternativa que define uma possibilidade de pr...

Questão 60830 | Direito Administrativo, Assistente em Administração, UFGD, Ensino Médio

Assinale a alternativa que define uma possibilidade de prejuízo simultaneamente à de lucro administrativo, que o particular pode enfrentar na execução do contrato.

a) Alteração unilateral é uma característica do poder exorbitante inscrita no contrato administrativo, e que deve estar fundamentado no interesse público.
b) Fato da Impessoalidade, entendido como uma medida de ordem geral, não relacionado com o contrato, mas que nele repercute, provocando o desequilíbrio econômico-financeiro.
c) Fato do Princípio, e está diretamente relacionada com o contrato, ao contrário do que acontece com o Fato da Impessoalidade.
d) São exemplos de Fato da Administração a mudança cambial e a instituição de um tributo, que afetem o preço da matéria-prima.
e) É um exemplo de Fato do Princípio o atraso no pagamento por prazo superior a 90 dias, o que autoriza o particular a paralisar a obra e rescindir o contrato por culpa da Administração Pública.