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Questão 608125: No que se refere às fontes formais legislativas, as emend...

No que se refere às fontes formais legislativas, as emendas constituem a segunda fase do processo legislativo. Aquelas que se caracterizam por alterarem os projetos sem modificá-los substancialment...



No que se refere às fontes formais legislativas, as emendas constituem a segunda fase do processo legislativo. Aquelas que se caracterizam por alterarem os projetos sem modificá-los substancialmente são as emendas:
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