Quanto à Lei de Abuso de Autoridade, é correto afirmar qu...

a) A sanção aplicada à autoridade será anotada na ficha funcional.

b) A representação contra a autoridade será feita em 3 (três) vias.

c) O direito de representação será dirigido à autoridade hierarquicamente inferior.

d) Quando o abuso for cometido por policial pode ser aplicada a pena de 3 (três) a 5 (cinco) anos de afastamento da função pública.

Questão 6021: Quanto à Lei de Abuso de Autoridade, é correto afirmar qu...