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Questão 59693: O Sistema Único de Saúde (SUS) pode recorrer aos serviços...

O Sistema Único de Saúde (SUS) pode recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de...

O Sistema Único de Saúde (SUS) pode recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. Essa participação da iniciativa privada no sistema de saúde deve ocorrer em caráter complementar e tem suas diretrizes definidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, sendo considerado um princípio organizativo do SUS (BRASIL, 1990).

Em relação à participação complementar do setor privado no âmbito do SUS, é correto afirmar que

a) as entidades privadas que tenham fins lucrativos têm preferência para participar do SUS.
b) a participação complementar dos serviços privados dispensa a formalização mediante contrato ou convênio.
c) os serviços privados, quando contratados, não seguem os princípios e diretrizes do SUS, pois são regidos por legislação própria.
d) os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial são estabelecidos pela entidade contratada.
e) é proibido aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.

Mais questões de Sus x Ensino Superior ...

1 Questão 60645 | Sus, Ensino Superior

Acerca dos eventos adversos em diferentes níveis de atenção à saúde, assinale a alternativa correta.

a) A Organização Mundial de Saúde estima que os danos associados à assistência à saúde em pacientes declinaram significativamente nos últimos anos, tendo em vista a introdução de tecnologia nos procedimentos.
b) Evento adverso é o incidente que atingiu o paciente, mas não resultou em dano ou lesão.
c) As situações nas quais ocorreram erros ou falhas e que necessariamente provocaram danos ao paciente são denominadas incidentes.
d) Em instituições hospitalares, as equipes médicas são as principais fontes de cuidado e apoio aos pacientes e familiares nos momentos mais vulneráveis de suas vidas, desempenhando um papel central nos serviços fornecidos.
e) O desenvolvimento contemporâneo da área de segurança do paciente permitiu um novo olhar sobre o cuidado de saúde, influenciado por disciplinas de outros campos do conhecimento que se voltaram para estudar o erro humano, os acidentes e sua prevenção.

4 Questão 59707 | Sus, Lei do SUS, Ensino Superior

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal (CF) de 1988 e consolidado pelas Leis Orgânicas da Saúde nº 8.080 e nº 8.142/90. Sobre sua legislação, no que concerne às ações desenvolvidas com vistas ao campo da saúde do trabalhador, podemos afirmar que compete ao SUS:

I. Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e filantrópicas, exceto nas instituições e empresas privadas, uma vez que estas são regidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT);
II. A garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo o ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.
III. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
IV. Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.

Das afirmativas anteriores:

a) Apenas III e IV estão corretas.
b) Apenas II está correta.
c) Apenas II, III e IV estão corretas.
d) Apenas I, II e III estão corretas.
e) Todas estão corretas.

5 Questão 60650 | Sus, Ensino Superior

O paciente de 76 anos de idade, ativo e saudável, vendedor de pipocas do bairro em que reside, é portador de HAS e diabetes mellitus e frequenta as consultas trimestrais, conforme orientação do médico da Estratégia Saúde da Família (ESF). O paciente retira os medicamentos na unidade básica de saúde (UBS), recebe a visita semanal do agente comunitário de saúde (ACS) para aferição de sua pressão arterial e ainda comparece ao Programa HiperDia uma vez ao mês, o que garante o seu controle glicêmico e pressórico.

A qual princípio doutrinário do SUS atribuem-se essas atividades?

a) Integralidade.
b) Descentralização.
c) Participação social.
d) Equidade.
e) Universalidade.