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Questão 59282: A Lei Nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que altera o C...

A Lei Nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, institui regras referente às ativi...

Questão 59282 | Enfermagem, Política Nacional da Saúde do Trabalhador, Ensino Médio

A Lei Nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, institui regras referente às atividades insalubres. De acordo com essa lei,

a) a eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância.
b) as atividades ou operações insalubres são aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com substâncias inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.
c) o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de 50% do salário-mínimo da região.
d) a caracterização e a classificação da insalubridade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia realizada pelo empregador.

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2 Questão 59280 | Enfermagem, Política Nacional da Saúde do Trabalhador, Ensino Médio

Compete ao enfermeiro do trabalho participar ativamente da realização de avaliações do monitoramento biológico referencial e periódico dos trabalhadores expostos ao risco ocupacional. No que se refere ao monitoramento biológico, o enfermeiro do trabalho deve

a) reunir os trabalhadores para detectar e avaliar o agravo por meio do enfoque coletivo.
b) determinar o risco potencial da ausência dos diferentes agentes tóxicos no ambiente de trabalho.
c) fornecer, ao trabalhador, informações por escrito quanto aos resultados dos exames.
d) prever que os exames têm significado clínico direto e confirmam o estado de saúde do trabalhador.

3 Questão 59276 | Enfermagem, Política Nacional da Saúde do Trabalhador, Ensino Médio

O crescimento do número de indústrias no país e as mudanças ocorridas na legislação específica dessa área que, de acordo com o número de trabalhadores das empresas, passou a exigir a presença do enfermeiro do trabalho, levou ao aumento da demanda pela enfermagem em saúde ocupacional. Dentre as atividades deste profissional, destacam-se como atribuições técnicas elaborar um plano de assistência de enfermagem a ser prestada pela equipe de enfermagem do trabalho para a proteção, recuperação, preservação e reabilitação da saúde do trabalhador, bem como

a) supervisionar e avaliar o funcionamento do processo de trabalho em enfermagem e supervisionar a equipe de enfermagem do trabalho.
b) planejar, organizar e executar atividades em conjunto com outros profissionais do Serviço Médico Especializado em Engenharia e Medicina do Trabalho (Sesmet).
c) desenvolver estratégias de educação em saúde do trabalhador com base na problematização dos riscos ocupacionais e nos dados de morbidade e saúde ocupacional.
d) organizar prontuários e registros dos funcionários, bem como documentos da empresa ligados, dentre outros, ao Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (Pcmso).

4 Questão 59281 | Enfermagem, Política Nacional da Saúde do Trabalhador, Ensino Médio

A Portaria Nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, e define as ações de saúde do trabalhador na atenção primária em saúde. De acordo com essa Portaria, uma dessas ações consiste

a) na harmonização dos conceitos dos eventos/agravos e unificação das fichas de notificação dos casos de acidentes de trabalho, de outros acidentes e de violências.
b) no registro da relação entre o trabalho e o acidente ou violência sofridos pelo trabalhador, com decorrente notificação do agravo no SINAN e registro no SIH-SUS para os casos que requererem hospitalização.
c) no encaminhamento do paciente para a rede de referência e contrarreferência, para fins de continuidade do tratamento, acompanhamento e reabilitação, seguindo os fluxos e instrumentos definidos para tal.
d) no reconhecimento e identificação dos potenciais riscos e impactos (perfil de morbimortalidade) à saúde dos trabalhadores, das comunidades e ao meio ambiente, advindos das atividades produtivas no território.