Sobre propaganda enganosa, é correto afirmar:

a) Não constitui um ilícito penal.

b) É enganosa quando, por ação ou omissão, deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço, agindo, portanto, com má-fé.

c) Na caracterização da publicidade enganosa, exige-se a intenção de enganar por parte do anunciante, sendo, portanto, relevante a má-fé.

d) Constitui ilícito penal e tem como principal característica ser suscetível de induzir o consumidor ao erro através de omissões.

e) É exigível o prejuízo individual.