Questão 5813: Em relação aos direitos e garantias fundame... Em relação aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas: I. A Constituição assegura o principio do contraditório para os pr... Questão 5813 | Direito Constitucional, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil DF, NCE, Ensino MédioEm relação aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas: I. A Constituição assegura o principio do contraditório para os processos judiciais e para o inquérito policial. II. A Constituição veda, sem ressalvas, a pena de morte. III. A Constituição assegura, de forma expressa, entre os direitos fundamentais, o duplo grau de jurisdição, assegurando o direito a interposição de recursos. É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s): a) I; b) II; c) III; d) I e III; e) nenhuma. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental