Questão 5810: Sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto af... Sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que: Questão 5810 | Direito Constitucional, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil DF, NCE, Ensino MédioSobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que: a) no sistema de direitos fundamentais adotado pelo Brasil, que protege a liberdade de culto, um brasileiro pode invocar motivação religiosa para deixar de cumprir obrigação a todos imposta ou a prestação alternativa fixada pelo Estado; b) a interceptação telefônica somente poderá ser autorizada, por autoridade judiciária, para instrução processual de qualquer natureza ou para fins de investigação; c) de acordo com a Constituição, as comissões parlamentares de inquérito têm os mesmos poderes de investigação da autoridade judicial. Nesse sentido, a C.P.I pode determinar a interceptação telefônica para fins de investigação; d) a atividade de uma associação poderá ser suspensa compulsoriamente por decisão judicial que ainda não transitou em julgado; e) nas situações expressamente previstas na Constituição, para preservar a segurança do Estado ou o pleno exercício do Poder de Polícia, poderá ser imposta censura aos meios de comunicação. Resolver questão 🗨️ Comentários 6 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental