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Questão 58093: Determinada empresa pública municipal, exploradora de ati...

Determinada empresa pública municipal, exploradora de atividade econômica, interpôs recurso ordinário, no décimo sexto dia útil após a intimação da sentença, ao qual foi negado seguimento pelo magi...

Questão 58093 | Direito Processual do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, Ensino Superior

Determinada empresa pública municipal, exploradora de atividade econômica, interpôs recurso ordinário, no décimo sexto dia útil após a intimação da sentença, ao qual foi negado seguimento pelo magistrado do trabalho, sob o fundamento de intempestividade e ausência do depósito recursal. Considerando a situação proposta, é possível afirmar que o juiz do trabalho

a) agiu corretamente, pois o prazo do recurso ordinário para as empresas públicas municipais corresponde a dezesseis dias corridos.
b) agiu equivocadamente, pois a empresa pública municipal em questão goza das mesmas prerrogativas da Fazenda Pública, no âmbito processual trabalhista.
c) agiu equivocadamente, pois não se exige das empresas públicas exploradoras de atividade econômica o depósito recursal.
d) agiu corretamente, pois a empresa pública municipal em questão deveria ter respeitado o prazo de oito dias úteis e não estava desobrigada do depósito recursal.
e) agiu equivocadamente, pois todas as empresas públicas gozam de prazo em dobro para interpor recursos no âmbito processual trabalhista.

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1 Questão 58090 | Direito Processual do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, Ensino Superior

Na hipótese de conciliação trabalhista, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível,

a) exceto se for parte a Fazenda Pública, a qual deverá ratificar o acordo no prazo alusivo ao recurso.
b) inclusive para a Previdência Social, desde que esteja presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
c) exceto para a Previdência Social, que poderá interpor agravo de instrumento quanto às contribuições que lhe forem devidas.
d) exceto para a Previdência Social, que poderá interpor o recurso ordinário, por meio da União, quanto às contribuições que lhe forem devidas, se a demanda estiver na fase de conhecimento.
e) inclusive para a Previdência Social, independentemente da presença do representante do Ministério Público do Trabalho.

2 Questão 58092 | Direito Processual do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, Ensino Superior

Nas demandas trabalhistas sujeitas ao rito sumaríssimo,

a) o juiz poderá limitar ou excluir as provas, apenas na hipótese de considerá-las excessivas.
b) a citação poderá ser feita por edital se o reclamante desconhecer o endereço do reclamado.
c) sobre os documentos apresentados pela reclamada, o reclamante poderá se manifestar no prazo improrrogável de quarenta e oito horas.
d) as partes serão intimadas para manifestação ao laudo pericial no prazo sucessivo de cinco dias.
e) somente será admitido o recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.

4 Questão 58088 | Direito Processual do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, Ensino Superior

No processo do trabalho, a revelia não produz os efeitos da confissão quanto à matéria de fato se

a) a reclamada for a Fazenda Pública e os direitos forem disponíveis.
b) as alegações não forem confirmadas nem complementadas pelos documentos juntados.
c) havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação.
d) a petição inicial não estiver acompanhada de documentos hábeis à prova das alegações.
e) as alegações de fato forem inverossímeis e não estiverem em contradição com a prova constante dos autos.