Questão 58031: A respeito da competência para procedimentos em matéria p... A respeito da competência para procedimentos em matéria processual, a Constituição Federal estabelece, dentre outras regras, que Questão 58031 | Direito Constitucional, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, Ensino SuperiorA respeito da competência para procedimentos em matéria processual, a Constituição Federal estabelece, dentre outras regras, que a) os Estados não podem legislar sobre essa matéria. b) a União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. c) se trata de competência comum da União, dos Estados e do Distrito Federal. d) é competência legislativa privativa da União. e) é competência privativa dos Estados e do Distrito Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental