Em relação aos aspectos processuais da lei de lavagem de ...

a) A alienação de bens objeto de medidas assecuratórias depende da existência de trânsito em julgado de sentença condenatória.

b) A competência para o julgamento do delito de lavagem de dinheiro será da justiça federal.

c) A denúncia deverá ser instruída com indícios suficientes da existência de infração penal antecedente.

d) A persecução penal em juízo depende da comprovação, mediante sentença condenatória, de infrações penais antecedentes.

Questão 58004: Em relação aos aspectos processuais da lei de lavagem de ...