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Questão 57794: O atendimento às crianças em creches e pré-escolas, estab...

O atendimento às crianças em creches e pré-escolas, estabelecido pela Lei N0 9.394/96 (capítulo II, artigo 29) dar-se-á nos primeiros anos de vida correspondentes ao seguinte período:



O atendimento às crianças em creches e pré-escolas, estabelecido pela Lei N0 9.394/96 (capítulo II, artigo 29) dar-se-á nos primeiros anos de vida correspondentes ao seguinte período:
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