A exposição de motivos da Lei de Execução Penal entende q...

Questão 57311 | Conhecimentos Específicos, Legislação Penal Especial, Vigilante Penitenciário, SEAP GO, Ensino Médio

A exposição de motivos da Lei de Execução Penal entende que: “26. A classificação dos condenados é requisito fundamental para demarcar o início da execução científica das penas privativas de liberdade e da medida de segurança detentiva...” De acordo com a Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados segundo os seus antecedentes e personalidade, tal classificação tem por finalidade:

a) assegurar ao condenado e ao internado todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.
b) estabelecer distinções de natureza racial, social, religiosa ou política.
c) orientar a individualização da execução penal.
d) atribuir trabalho ao preso.
e) todas as afirmações estão corretas.

Questão 57311: A exposição de motivos da Lei de Execução Penal entende q...

A exposição de motivos da Lei de Execução Penal entende que: “26. A classificação dos condenados é requisito fundamental para demarcar o início da execução científica das penas privati...