Vários doutrinadores reputam a execução como a etapa mais...

Questão 57310 | Conhecimentos Específicos, Legislação Penal Especial, Vigilante Penitenciário, SEAP GO, Ensino Médio

Vários doutrinadores reputam a execução como a etapa mais importante do direito punitivo, tendo em vista que de nada adianta a condenação de determinado indivíduo pela prática de um ato criminoso sem que haja a respectiva execução da pena a ele imposta. Quanto aos objetivos, de acordo com a Lei de Execução Penal, analise as afirmações a seguir:

I. efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal.
II. proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
III. requisitar, de repartições ou estabelecimentos privados, dados e informações a respeito do condenado.

Assinale a alternativa CORRETA:

a) as afirmações II e III estão corretas.
b) as afirmações I e II estão corretas.
c) apenas a afirmação I está correta.
d) apenas a afirmação II está correta.
e) todas as afirmações estão corretas.

Questão 57310: Vários doutrinadores reputam a execução como a etapa mais...

Vários doutrinadores reputam a execução como a etapa mais importante do direito punitivo, tendo em vista que de nada adianta a condenação de determinado indivíduo pela prática de um ato criminoso s...