Em face do delito de peculato, pode-se afirmar que:

a) só pode ser cometido por funcionário público, mesmo em co-autoria;

b) em caso de crime culposo, a reparação do dano sempre extingue a punibilidade;

c) em caso de crime culposo, a reparação do dano, se precede à denúncia, extingue a punibilidade; mas se lhe é posterior tão somente reduz a pena à metade;

d) não se configura em caso de apropriação de bem particular, uma vez que cuida de proteger o erário;

e) não cuida de bens imóveis, mas apenas de dinheiro, valor ou bem móvel.