Questão 56231: A dosimetria da pena (cálculo da pena) é feita no momento...
A dosimetria da pena (cálculo da pena) é feita no momento em que o juiz, com o poderjus puniendi, comina ao indivíduo a sanção. O artigo 68 do Código Penal deixa bem claras as três fases que o magi...