Questão 56157: O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) considera crime a conduta de corromper ou facilitar a corrupção de menor de dezoito anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o...