Questão 56148: À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei...
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 — e da CF, julgue o item seguinte.
Conforme o ECA, professores que submeterem estudantes sob sua autoridade, ...