Questão 56058: Nos termos da Lei nº 8.069/90 (ECA), entre outras funções... Nos termos da Lei nº 8.069/90 (ECA), entre outras funções, compete ao Ministério Público: I- Instaurar procedimentos administrativos. II- Instaurar sindicâncias. III- D... Questão 56058 | Eca, Ministério Público, Ensino MédioNos termos da Lei nº 8.069/90 (ECA), entre outras funções, compete ao Ministério Público: I- Instaurar procedimentos administrativos. II- Instaurar sindicâncias. III- Determinar a instauração de inquérito policial. IV- Impetrar habeas corpus. V- Impetrar mandado de injunção. Está correto apenas o contido em: a) I, II, III e IV. b) II, III, IV e V. c) III e IV. d) II e III. e) Todos os itens estão corretos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental