O cumprimento das medidas socioeducativas em regime de pr...

Questão 56018 | Eca, Regime de Semiliberdade, Ensino Médio

O cumprimento das medidas socioeducativas em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação dependerá de Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente. São requisitos obrigatórios do PIA, EXCETO:

a) Os resultados da avaliação interdisciplinar e os objetivos declarados pelo adolescente.
b) A previsão de suas atividades de integração social e/ou capacitação profissional.
c) Cópia da matrícula, declaração de frequência e histórico escolar.
d) As atividades de integração e apoio à família e as formas de participação da família para o efetivo cumprimento do PIA.

Questão 56018: O cumprimento das medidas socioeducativas em regime de pr...

O cumprimento das medidas socioeducativas em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação dependerá de Plano Individual de Atendimento (PIA), instr...