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Questão 55929: Assinale a opção correta acerca das medidas socioeducativ...

Assinale a opção correta acerca das medidas socioeducativas, da alienação parental e das medidas pertinentes aos pais ou responsáveis.

Questão 55929 | Eca, Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis, Ensino Médio

Assinale a opção correta acerca das medidas socioeducativas, da alienação parental e das medidas pertinentes aos pais ou responsáveis.

a) A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência comunitária saudável, além de constituir abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.
b) A autoridade judiciária pode aplicar nova medida de internação, por ato infracional praticado anteriormente, a adolescente que já tenha concluído cumprimento de medida socioeducativa dessa natureza, salvo se o adolescente já tiver sido transferido para cumprimento de medida menos rigorosa.
c) Um dos princípios que regem a execução das medidas socioeducativas é a prioridade a práticas restaurativas e que, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas. Por essa razão, a legislação pertinente prevê a participação de socioeducando na composição da comissão de apuração de faltas disciplinares.
d) Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos vizinhos para que repudie genitor, assim como a interferência que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com o genitor.
e) Declarado indício de ato de alienação parental, o juiz pode determinar de ofício medidas provisórias necessárias à preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar convivência com genitor ou viabilizar a efetiva reaproximação entre ambos.

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1 Questão 55921 | Eca, Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis, Ensino Médio

Um guarda municipal presenciou uma mulher gritando palavras de cunho ofensivo a uma criança, ao mesmo tempo em que a puxava pelo braço. Ao abordar essa mulher, ele descobriu que a mulher é a babá, e a menina, de 5 anos, reclamava, porque queria voltar para casa e pegar a boneca que havia esquecido. Ele, após acalmar a criança, explicou à mulher que, de acordo com o ECA, por sua atitude, ela estava sujeita, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, à(ao):

I. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
II. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
III. Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.
IV. Multa ou detenção de 06 meses a um ano.

Quais estão corretas?

a) Apenas I e III.
b) Apenas II e III.
c) Apenas II e IV.
d) Apenas I, II e III.
e) I, II, III e IV.

2 Questão 55926 | Eca, Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis, Ensino Médio

Sobre a Alienação Parental, conforme disposições da Lei 12.318/2010, assinale a alternativa CORRETA.

a) Pode configurar ato de alienação parental a mudança de domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança com os avós.
b) A alienação parental ocorre unicamente nas relações mantidas com os genitores, não sendo possível considerá-la existente quando eventualmente prejudicar as relações de afeto entre avós e netos.
c) A alienação parental apenas pode ser promovida por membros de dentro da família, não sendo possível ser praticada com auxílio de terceiros que estejam fora do círculo familiar.
d) A existência de ato de alienação parental somente pode ser constatada com a realização de perícia psicológica ou biopsicossocial.
e) Para avaliação psicológica ou biopsicossocial em casos de alienação parental, o laudo pericial a ser elaborado em ação judicial não pode levar em conta a forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra genitor.

3 Questão 55922 | Eca, Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis, Ensino Médio

De acordo com o ECA, é obrigação e compete aos pais ou responsáveis, respectivamente,

a) ensinar o filho a cuidar do material escolar e manter sua higiene pessoal.
b) matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino e zelar, junto ao poder público, pela frequência à escola.
c) zelar pelo bom desempenho dos estudos na escola e garantir um bom comportamento em sala de aula.
d) garantir os estudos dos filhos, responsabilizando-se pelos encaminhamentos da lição de casa.
e) auxiliar os filhos nas pesquisas e exercícios escolares e levá-los a atividades culturais e esportivas.

5 Questão 55923 | Eca, Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis, Ensino Médio

A respeito da aplicação de medidas ao pai, à mãe ou ao responsável conforme o ECA, assinale a opção correta.

a) Medida mais gravosa, como a perda de guarda, não se aplica em caso de a criança ser reprovada na escola por excesso de faltas, mesmo que a reprovação decorra da falta de acompanhamento adequado de seu responsável.
b) É facultativa a inclusão de pai alcoólatra que, por vezes, seja agressivo ou violento com a criança em programa oficial de tratamento desde que a criança seja encaminhada a programa especial de atendimento a vítimas de violência doméstica.
c) Estando a submissão ou não a tratamento de saúde no âmbito da liberalidade familiar, não é possível a aplicação de medidas a mãe que, por mera desídia, não leva seu filho portador de HIV às consultas programadas.
d) Na hipótese de um adolescente que tenha pais vivos, mas viva com os avós paternos, se encontrar em situação de risco por falta de cumprimento de obrigações a ele relativas, caberá a aplicação de advertência aos genitores, mas não aos avós.
e) Se uma criança em idade escolar estiver fora da escola, o pai, a mãe ou o responsável deverá ser obrigado a matriculá-la, bem como a acompanhar a frequência e o aproveitamento escolar.