Questão 55919: De acordo com o ECA, é atribuição dos conselhos tutelares De acordo com o ECA, é atribuição dos conselhos tutelares Questão 55919 | Eca, Conselho Tutelar, Conselheiro Tutelar, Ensino MédioDe acordo com o ECA, é atribuição dos conselhos tutelares a) elaborar proposta orçamentária a fim de assegurar programas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente. b) requisitar, diretamente, serviço público na área previdenciária, com o intuito de promover a execução de suas decisões. c) registrar ocorrência policial em defesa do interesse de menor em situação de risco por fato que constitua infração penal contra os direitos da criança e do adolescente. d) representar, judicialmente, o interesse de menores nas ações de perda do poder familiar depois de esgotadas as possibilidades de manutenção da criança junto à família natural. e) aplicar medida de destituição de tutela ao responsável legal dos tutelados que estejam em situação de abandono e de extremo risco. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental