Questão 55913: Assinale a alternativa correta: Assinale a alternativa correta: Questão 55913 | Eca, Conselho Tutelar, Conselheiro Tutelar, Ensino MédioAssinale a alternativa correta: a) A investigação do fato e o atendimento de criança a quem se imputa a prática de ato infracional é de responsabilidade exclusiva do Conselho Tutelar. b) Como a tônica do procedimento para apuração de ato infracional é a celeridade, mostra-se viável a desistência de outras provas em face da confissão do adolescente. c) Toda ação socioeducativa é pública incondicionada, e o Ministério Público é o seu titular exclusivo, não havendo que se falar em ação socioeducativa privada, ainda que em caráter subsidiário. d) Em sede de aplicação de medida socioeducativa, havendo confissão, deve-se atenuar a imposição da medida. e) O cálculo da prescrição de medida socioeducativa aplicada com ou sem prazo de duração certo, por analogia, deve ter em vista o limite de 3 (três) anos previsto para a duração máxima da medida de internação. Resolver questão 🗨️ Comentários 4 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental