Questão 55901: A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e ...
A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. No que se refere aos dispositivos desta Lei, analise as assertivas:
(I) Consid...