Questão 55862: A respeito do Ministério Público, da proteção judicial do...

A respeito do Ministério Público, da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos e dos crimes e infrações administrativas previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (EC...

Questão 55862 | Eca, Da Prevenção, CESPE, Ensino Médio

A respeito do Ministério Público, da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos e dos crimes e infrações administrativas previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsecutivo.

Caso o gerente de um hotel hospede um adolescente desacompanhado dos pais, sem autorização escrita dos responsáveis legais ou autorização judicial, estará ele cometendo crime punível com pena de detenção.

Certo
Errado

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1 Questão 55870 | Eca, Da Prevenção, Ensino Médio

Fernanda, 17 anos, viaja de ônibus de São Paulo para Balneário Camboriú, na companhia do namorado Flávio, de 18 anos, para passar o carnaval. Quando desceram na rodoviária de destino, ao serem abordados pelo Oficial da Infância e Juventude, informam que a adolescente não possui autorização dos pais e apresentam o voucher do hotel em que irão se hospedar.

De acordo com as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, a situação dos namorados no Balneário Camboriú, quanto à viagem e/ou hospedagem, está:

a) regular, pois dispensável a autorização dos pais da adolescente para a viagem e a hospedagem;
b) irregular, pois indispensável a autorização dos pais da adolescente para a viagem e a hospedagem;
c) regular, pois a adolescente está na companhia do namorado, que é maior;
d) irregular, pois a adolescente precisa de autorização dos pais de viagem;
e) irregular, pois a adolescente precisa da autorização dos pais para a hospedagem.

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2 Questão 55874 | Eca, Da Prevenção, Ensino Médio

Alice, de dez anos de idade, moradora de Goiânia – GO, irá viajar para Salvador – BA e, posteriormente, para o exterior. Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 8.069/1990, se estiver acompanhada de um

a) dos pais, Alice precisará de autorização judicial para viajar para Salvador – BA e para o exterior.
b) tio que apresente documento comprovando o parentesco, Alice não precisará de autorização judicial para viajar para Salvador – BA.
c) irmão maior de dezoito anos que apresente documento comprovando o parentesco, Alice não precisará de qualquer tipo de autorização para viajar para o exterior.
d) primo adolescente, Alice poderá viajar para Salvador – BA, independentemente de qualquer tipo de autorização.
e) dos pais, Alice não precisará de qualquer tipo de autorização para viajar para o exterior.

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3 Questão 55864 | Eca, Da Prevenção, CESPE, Ensino Médio

Com base na jurisprudência do STJ e na Lei n.º 8.069/1990, julgue os itens de 149 a 154.

A autoridade judiciária pode disciplinar, por meio da expedição de portaria, a entrada e a permanência de criança ou adolescente desacompanhados dos pais ou responsáveis em locais e eventos discriminados na lei, devendo essas medidas ser fundamentadas, caso a caso, vedadas as determinações de caráter geral.

Certo
Errado

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4 Questão 55861 | Eca, Da Prevenção, CESPE, Ensino Médio

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.

Mediante expressa autorização dos pais ou responsáveis legais, qualquer criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do país na companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

Certo
Errado

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5 Questão 55879 | Eca, Da Prevenção, Ensino Médio

A Lei nº 8.069/1990 estabelece que

a) a criança poderá brincar em qualquer lugar que desejar.
b) a criança poderá viajar desacompanhada de seus pais ou responsável, para qualquer lugar do país.
c) nenhuma criança poderá viajar desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.
d) nenhuma criança poderá viajar para qualquer parte do país acompanhada de seus pais ou responsáveis.
e) toda criança ou adolescente, nascido no território nacional, poderá sair do país desacompanhado de seus pais ou responsável, sem prévia e expressa autorização judicial.

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