Questão 55820: Considerando as disposições contidas no Estatuto da Crian... Considerando as disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é incorreto afirmar que Questão 55820 | Eca, Lei n 8069 de 1990, Ensino MédioConsiderando as disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é incorreto afirmar que a) o poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de adoção, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar. b) a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. c) a guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros. d) poderão ser utilizados recursos federais, estaduais, distritais e municipais para a manutenção dos serviços de acolhimento em família acolhedora, facultando-se o repasse de recursos para a própria família acolhedora. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental Resolver questõesEscolaridadeQuantidadeLei n 8069 de 1990Ensino Médio97Conselho TutelarEnsino Médio58Direito da Criança e do AdolescenteEnsino Superior53AdoçãoEnsino Médio25Lei n 8069 1990Ensino Superior23Apuração de Ato Infracional Atribuído a AdolescenteEnsino Médio20Conceito de Criança e AdolescenteEnsino Médio20Medidas de Proteção para a Criança e o AdolescenteEnsino Médio20Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e ComunitáriaEnsino Médio20Medida Socioeducativa de InternaçãoEnsino Médio20 Resolver simuladosEscolaridadeQuantidadeLei n 8069 de 1990Ensino Médio17Direito da Criança e do AdolescenteEnsino Superior12Conselho TutelarEnsino Médio4AdoçãoEnsino Médio3Regime de SemiliberdadeEnsino Médio2Crimes Praticados contra a Criança e o AdolescenteEnsino Médio2Direito à Educação e CulturaEnsino Médio2Da PrevençãoEnsino Médio2Direito à Vida e à SaúdeEnsino Médio2Medida Socioeducativa de InternaçãoEnsino Médio2
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