Entrar

Questão 55815: De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adol...

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente. A guarda de uma criança confere-lhe a condição de dependente, inclusive para fins p...



De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.

A guarda de uma criança confere-lhe a condição de dependente, inclusive para fins previdenciários, e pode ser revogada, a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, depois de ouvido o Ministério Público.
🧠 Mapa Mental