Questão 55784: À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei...
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 — e da CF, julgue o item seguinte.
Situação hipotética:Maurício completou quatorze anos de idade e deseja tra...