Questão 55724: De acordo com os direitos previstos no Estatuto da Crianç... De acordo com os direitos previstos no Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, assinale a alternativa correta. Questão 55724 | Eca, Conceito de Criança e Adolescente, Ensino MédioDe acordo com os direitos previstos no Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, assinale a alternativa correta. a) Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até 10 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade. b) A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o Estatuto da Criança e Adolescente, assegurando-lhes todas as oportunidades e facilidades para lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. c) A medida socioeducativa pode ser aplicada tanto à criança quanto ao adolescente que tiver praticado ato infracional. d) O consentimento dos pais biológicos no procedimento de adoção, dado sob a forma de renúncia ao poder familiar, é irretratável. e) A simples guarda de fato autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental