Questão 5563: O Art. 101, § 3o do Estatuto dispõe que: “Crianças e adol...
O Art. 101, § 3o do Estatuto dispõe que: “Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às
instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por m...