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Questão 5563: O Art. 101, § 3o do Estatuto dispõe que: “Crianças e adol...

O Art. 101, § 3o do Estatuto dispõe que: “Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por m...



O Art. 101, § 3o do Estatuto dispõe que: “Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de uma Guia de Acolhimento ____________________.
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