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Questão 5554: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) asseg...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura à gestante e/ou parturiente e/ou mãe pelos diversos recursos do Poder Público: 1 - assistência...

Questão 5554 | Eca, Inspetor de Alunos, Prefeitura de Santo André SP, CAIPIMES, Ensino Médio

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura à gestante e/ou parturiente e/ou mãe pelos diversos recursos do Poder Público:

1 - assistência psicológica a gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção.
2 - encaminhamento da gestante aos diferentes níveis de atendimento, segundo critérios médicos específicos, obedecendo-se aos princípios de regionalização e hierarquização do Sistema.
3 - condições adequadas ao aleitamento materno pelas empresas privadas que receberão incentivos fiscais para compensar a ausência das mães funcionárias nesses períodos.
4 - atendimento gratuito ao parto pelo médico de plantão no ambulatório do SUS.

Estão de acordo com o ECA:

a) apenas 2 e 4.
b) apenas 1 e 2.
c) apenas 2, 3 e 4.
d) todas.

Mais questões de Eca x Ensino Médio ...

1 Questão 5328 | Eca, Agente Socioeducativo, Fundação Casa, VUNESP, Ensino Médio

Uma emissora de rádio cometeu uma infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente ao divulgar notícia sobre uma determinada criança, tendo a transmissão radiofônica atingido várias cidades da região. Nesse sentido, considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a matéria, a competência judicial para aplicação da penalidade cabível será do local

a) da sede estadual da emissora ou rede.
b) onde está domiciliada a criança.
c) onde estão domiciliados os pais da criança ou seu responsável.
d) onde se situa o Foro mais próximo da residência da criança.
e) de livre escolha dos pais da criança ou do seu responsável.

2 Questão 4752 | Eca, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar PR, UFPR, Ensino Médio

Em 2003, na cidade de São Paulo, um adolescente de 16 anos, sob efeito de drogas, espancou a mãe e matou a avó
de setenta e seis anos com setenta facadas. A medida aplicada ao adolescente pela autoridade competente foi a
internação. Esse jovem:

I. Tem direito a receber assistência religiosa, segundo a sua crença, e desde que assim o deseje.
II. Após três anos de internação, deverá ser liberado, colocado em regime de semiliberdade ou de liberdade assistida.
III. Terá liberdade compulsória aos dezoito anos de idade.
IV. Durante o período de internação, não poderá corresponder-se com seus familiares e amigos.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
b) Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.
e) Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.

3 Questão 23681 | Eca, Direito da Criança e do Adolescente, Técnico de Tecnologia da Informação, CETAM, FCC, Ensino Médio

Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei no 9.394/1996).
Essa Lei destaca um entendimento mais amplo da função social da educação, quando afirma que a educação deve

a) ser organizada em função da economia e do progresso da nação.
b) ter como objetivo principal o desenvolvimento do mercado de trabalho.
c) exercitar o papel de comprometer o educando nas ações da comunidade escolar.
d) visar o desenvolvimento do educando e de sua família.
e) vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

4 Questão 2222 | Eca, Agente Administrativo, Fundação Casa, VUNESP, Ensino Médio

Analise as seguintes afirmações.

I. A criança e o adolescente portadores de deficiência
deverão receber atendimento especializado do Poder
Público.

II. Os hospitais públicos e particulares são obrigados a fornecer
declaração de nascimento onde constem necessariamente
as intercorrências do parto e do neonato.

III. A parturiente será atendida obrigatoriamente pelo mesmo
médico que a acompanhou na fase pré-natal.

IV. Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra
criança ou adolescente poderão ser comunicados a
qualquer Conselho Tutelar.

Estão corretas apenas as afirmativas

a) I e II.
b) I e III.
c) I, II e III.
d) I, II e IV.
e) II, III e IV.

5 Questão 2220 | Eca, Agente Administrativo, Fundação Casa, VUNESP, Ensino Médio

Relativamente às Disposições Preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

a) Considera-se criança a pessoa com até doze anos completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade incompletos.
b) Nos casos em que a lei determinar, deverá ser constantemente aplicado o Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas entre dezenove e vinte anos de idade.
c) A garantia de prioridade para o adolescente compreende a primazia na formulação das políticas sociais públicas para o lazer.
d) Na aplicação dessa Lei, deverão ser levados em conta os fins políticos a que ela se destina.
e) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.