Questão 5526: No tocante ao processo legislativo, é correto afirmar: No tocante ao processo legislativo, é correto afirmar: Questão 5526 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT SC, FCC, Ensino MédioNo tocante ao processo legislativo, é correto afirmar: a) A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. b) É permitida a edição de medida provisória sobre matéria relativa a direito eleitoral. c) A Constituição Federal poderá se emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. d) A lei que disponha sobre matéria tributária e orçamentária é de iniciativa privativa do Presidente da Câmara dos Deputados. e) O processo legislativo compreende a elaboração de Emendas à Constituição Federal, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos e Resoluções. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental