Dentre as condições para o parcelamento do solo urbano...

Questão 540931 | Engenharia Civil, Planejamento de Projetos e Obras Programação e Controle, Engenheiro, CEF, CESGRANRIO, Ensino Superior

Dentre as condições para o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, estabelece a infraestrutura básica que deve compor os parcelamentos.

De acordo com essa lei e suas atualizações, no caso de parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS), há determinadas exigências que são feitas, à EXCEÇÃO de

a) rede de abastecimento de água potável
b) iluminação pública
c) escoamento de águas pluviais
d) vias de circulação
e) soluções para esgotamento sanitário

Questão 540931: Dentre as condições para o parcelamento do solo urbano...

Dentre as condições para o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, estabelece a infraestrutura básica que deve compor os parcelamentos. De acordo com essa lei...