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Questão 5408: A garantia constitucional destinada a proteger direito lí...

A garantia constitucional destinada a proteger direito líquido e certo do cidadão na ocorrência de ilegalidade ou abuso de poder é denominada de



A garantia constitucional destinada a proteger direito líquido e certo do cidadão na ocorrência de ilegalidade ou abuso de poder é denominada de
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