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Questão 5400: A punição penal é uma sanção do Estado por ter o cidadão ...

A punição penal é uma sanção do Estado por ter o cidadão infringido um bem considerado essencial para a sociedade. Nesse caso, poderão ser aplicadas penas, à EXCEÇÃO de



A punição penal é uma sanção do Estado por ter o cidadão infringido um bem considerado essencial para a sociedade. Nesse caso, poderão ser aplicadas penas, à EXCEÇÃO de
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