NÃO se constitui Direito Social do Trabalhador:

a) a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, a setenta por cento à do trabalho normal.

b) a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

c) a proteção do salário, constituindo crime sua retenção dolosa.

d) a aposentadoria.

e) o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.