Entrar

Questão 53882: Um indivíduo impetrou mandado de segurança junto ao STJ p...

Um indivíduo impetrou mandado de segurança junto ao STJ para questionar ato coator que, conforme afirmava na petição inicial, teria sido praticado por um ministro de Estado. Após a autoridade supos...

Questão 53882 | Direito Processual Civil, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE, Ensino Superior

Um indivíduo impetrou mandado de segurança junto ao STJ para questionar ato coator que, conforme afirmava na petição inicial, teria sido praticado por um ministro de Estado. Após a autoridade supostamente coatora apresentar informações sobre o mérito da questão, o relator verificou que o ato, na realidade, havia sido praticado exclusivamente por um servidor subordinado ao ministro e ocupante do cargo de chefe de divisão na pasta ministerial.

Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STJ, a denominada teoria da encampação

a) deve ser aplicada, porque há hierarquia entre a autoridade que prestou as informações e a que determinou a prática do ato.
b) deve ser aplicada, porque, ao apresentar informações sobre o mérito, a autoridade indicada como coatora tacitamente concordou com a prática do ato.
c) não deve ser aplicada, porque a utilização desta teoria na via mandamental implica sempre em violação do devido processo legal.
d) não deve ser aplicada, porque nesse caso o vício de legitimidade implica a modificação de competência constitucionalmente prevista.

Mais questões de Direito Processual Civil x Ensino Superior ...

1 Questão 29876 | Direito Processual Civil, Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Advogado, COMPESA, FGV, Ensino Superior

A respeito das disposições sobre Função Jurisdicional, assinale a afirmativa incorreta.

a) A continência entre duas ou mais ações ocorre quando há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
b) Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.
c) A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.
d) As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações, mas a cláusula de eleição de foro não vincula os herdeiros e sucessores.
e) A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.

2 Questão 13691 | Direito Processual Civil, Advogado, UFBA, IADES, Ensino Superior

A respeito da assistência no Direito processual civil, assinale a alternativa correta.

a) É possível o ingresso do assistente, apenas, até o despacho saneador.
b) Na assistência simples, o assistente assume a condição de litisconsorte do assistido para todos os efeitos, podendo até mesmo impedir que a demanda termine por desistência a pedido da parte principal.
c) Sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.
d) Havendo um número exagerado de litisconsortes, necessários no pólo passivo do processo, o juiz poderá limitar o número de litigantes e determinar o desdobramento das ações, quando tal fato comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.
e) A assistência simples obsta a que a parte principal transija a respeito de direitos controvertidos.

3 Questão 36923 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário, TJ PI, FGV, Ensino Superior

Em sua clássica obra “Acesso à Justiça", Mauro Cappelletti e Bryant Garth identificaram os obstáculos a serem transpostos para assegurar o direito ao acesso efetivo à justiça e propuseram soluções práticas para os problemas relacionados a esse acesso, denominando-as de “ondas". Nesse contexto, a alternativa que caracteriza uma das ondas de acesso à justiça é:

a) criação de escolas de formação de magistrados;
b) representação dos interesses difusos;
c) redução dos procedimentos especiais;
d) reforço da neutralidade judicial;
e) combate ao uso seletivo de incentivos econômicos para encorajar acordos.

4 Questão 44475 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Juiz Federal Substituto, TRF 1a, CESPE, Ensino Superior

Assinale a opção correta a respeito da jurisdição e dos equivalentes jurisdicionais.

a) Na jurisdição voluntária, a lei confere maior flexibilidade ao julgador para conduzir o processo, mas o obriga à observância de critérios de legalidade estrita quando da prolação da sentença.
b) A imparcialidade é a característica da jurisdição contenciosa que impede o julgador de determinar, de ofício, a produção de prova em juízo.
c) A autodefesa, excepcionalmente permitida no direito brasileiro para a composição da lide, pode ocorrer antes ou durante o processo.
d) Na arbitragem, as partes podem escolher a norma de direito material a ser aplicada para a solução do conflito.
e) Configura exceção à regra da indelegabilidade da jurisdição a expedição de carta precatória que delegue a oitiva de testemunha a outro juízo.

5 Questão 29878 | Direito Processual Civil, Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Advogado, COMPESA, FGV, Ensino Superior

Com relação à mediação, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Na hipótese de existir previsão contratual de cláusula de mediação, as partes deverão comparecer à primeira reunião de mediação.
( ) Toda e qualquer informação relativa ao procedimento de mediação, com exceção de proposta formulada por uma parte à outra na busca de entendimento para o conflito, será confidencial em relação a terceiros, não podendo ser revelada sequer em processo arbitral ou judicial salvo se as partes expressamente decidirem de forma diversa ou quando sua divulgação for exigida por lei ou necessária para cumprimento de acordo obtido pela mediação.
( ) Ainda que haja processo arbitral ou judicial em curso, as partes poderão submeter-se à mediação, hipótese em que requererão ao juiz ou árbitro a suspensão do processo por prazo suficiente para a solução consensual do litígio.

As afirmativas são, respectivamente,

a) F, V e F.
b) V, V e V.
c) V, F e F.
d) V, V e F.
e) V, F e V.