Propõe-se a seguinte situação hipotética: o Governador do...

Questão 53639 | Administração Pública, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP, Ensino Médio

Propõe-se a seguinte situação hipotética: o Governador do Estado de São Paulo passa a gastar os recursos públicos financeiros existentes em ações de interesse público, porém diferentes daquelas que estão previstas na lei orçamentária daquele exercício, o que se caracteriza como a realização de despesas não autorizadas. Considerando apenas o disposto na Constituição do Estado de São Paulo, o Governador estaria cometendo ato

a) indiferente, pois sobre o tema nada prevê a Constituição Estadual.
b) passível de caracterização como crime comum.
c) passível de caracterização como ato de improbidade administrativa.
d) passível de caracterização como ato lesivo à Administração Pública Nacional.
e) passível de caracterização como crime de responsabilidade.

Questão 53639: Propõe-se a seguinte situação hipotética: o Governador do...

Propõe-se a seguinte situação hipotética: o Governador do Estado de São Paulo passa a gastar os recursos públicos financeiros existentes em ações de interesse público, porém diferentes daquelas que...