No que diz respeito ao “processo administrativo”, é corre...

a) em hipótese alguma, pode ser impulsionado de ofício.

b) é proibido à administração pública cobrar custas e emolumentos dos administrados, salvo as previsões legais.

c) se oportuniza ao administrado, durante o trâmite do processo, somente o direito do contraditório.

d) a administração não poderá anular seus atos administrativos por vícios de legalidade.

Questão 53569: No que diz respeito ao “processo administrativo”, é corre...